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Detran-RJ divulga regras de licenciamento anual para 2019

Por: Gabriela Rabinovici

As novas regras do Detran para os procedimentos para o licenciamento anual obrigatório já estão valendo. Agora, a vistoria será exigida apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e veículos de carga e de transporte escolar.

Os demais estão dispensados da inspeção, mas seus proprietários deverão pagar as taxas de licenciamento e de emissão de documento. A nova regra estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar.

As medidas estão previstas na Lei 8.269/2018 e no decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro, e foram regulamentadas pelo Detran através de uma portaria publicada no dia 11 de janeiro de 2019.

Agendamento prévio:

O serviço de licenciamento anual será feito a partir do agendamento prévio pelo site do Detran-RJ ou pelo serviço de teleatendimento do órgão (3460-4040 ou 3460-4041, na região metropolitana, e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041, no interior). O veículo não precisará passar pela vistoria dos itens de segurança.

Essa inspeção veicular foi abolida pelo governo do estado em dezembro do ano passado. Mas o dono precisará comparecer a um posto do órgão para a emissão e a entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que teve a taxa da emissão do documento suspensa. Esse documento poderá ser pego numa das 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran-RJ.

Valor:

O agendamento será efetuado após o pagamento da taxa de licenciamento, através da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), e do seguro DPVAT. A GRT custará R$ 144,68 e corresponde aos serviços de licenciamento e fiscalização.

Calendário para emissão de CRLV:

Para distribuir a demanda e evitar filas, o Detran continuará adotando o calendário de licenciamento segundo a placa dos automóveis. Assim, os proprietários daqueles com final 0 deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio.
Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho.

Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas terminando em 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. Por fim, os com final 9 deverão ter o CRLV regularizado até 31 de outubro.

Para mais detalhes, acesse: https://bit.ly/2RGDdw9

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Conheça alguns itens obrigatórios inspecionados na vistoria

Por: Gabriela Rabinovici

 A Vistoria Veicular Anual tem como objetivo verificar as condições de conservação e manutenção dos veículos. Ela consiste no processo de renovação do documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

No procedimento são avaliadas ainda as mudanças de características, numerações identificadoras e os documentos pertinentes à circulação e atos administrativos.

Os equipamentos obrigatórios que precisam constar no veículo são o macaco, chave de roda, triângulo e pneu estepe. Já em relação ao sistema de iluminação, as luzes de freio, de ré e os pisca alertas precisam estar funcionando.

Placas precisam estar legíveis, com o lacre intacto, sem trincas e sem obstáculos na leitura da identificação. Para-brisa deve estar funcionando e com água, os para-sóis não podem estar quebrados ou molengas e é preciso ter encostos de cabeça para os quatro passageiros.

O que mais gera exigências no Detran são pneus gastos e parte elétrica inoperante (faróis, piscas, lanternas, luzes de freio e de ré). Por isso, antes de tudo, analise minuciosamente esses itens antes de realizar a vistoria, aliás eles precisam estar sempre em bom estado de funcionamento.

Atenção!

Suspensões rebaixadas ou pneus mais largos que os para-lamas estão proibidos. Faróis de xenônio, só de fábrica ou instalados até 2008. Já a película, é permitida, desde que respeite a transparência de 75% no vidro dianteiro (70% para vidros coloridos), 70% nos laterais dianteiros, 50% nos laterais traseiros e 28% nos demais, inclusive o traseiro.

Os veículos aprovados recebem o certificado e o Selo de Inspeção que será colado no vidro dianteiro do veículo, no entanto, se o veículo for reprovado, o proprietário recebe o Relatório de Inspeção que explica as causas da reprovação, tendo 30 dias para regularizar a situação e fazer uma nova vistoria.

No site do Detran é possível ver a lista completa dos itens verificados: http://goo.gl/WD35j

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Quais documentos precisam estar no seu carro?

Por: Gabriela Rabinovici

Uma das formas de evitar problemas no trânsito, é entender bem a documentação necessária. Seja para fazer trajetos curtos ou longos, é preciso estar com os documentos obrigatórios, pois andar sem eles, configura infração, com penalidade administrativa e retenção do veículo.

No Código de Trânsito Brasileiro, os únicos documentos exigidos eram: Carteira Nacional de Habilitação (ou Permissão para Dirigir) e Certificado de Licenciamento Anual, conforme artigos 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro.

No entanto, no dia 1 de novembro de 2016, o CTB passou por uma série de modificações. Além dos valores das multas ficarem mais caras, agora, rodar sem o Certificado de Licenciamento Anual, não necessariamente renderá uma multa ao proprietário.

Segundo o artigo 133, este documento será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado”. Sendo assim, o proprietário acabaria sendo punido se, por qualquer razão, o sistema estiver fora do ar ou o fiscal que fizer a abordagem não conseguir acessá-lo. A dica, portanto, é ter sempre no carro, o Certificado de Licenciamento Anual.

Vale lembrar que isso não isenta a obrigatoriedade de portar a Carteira Nacional de Habilitação válida. Esta, deve ser a original, não pode ser cópia. Se for a carteira antiga, sem a foto, é necessário apresentar a Carteira de Identidade também.

Dirigir sem estar com a CNH ou o documento do veículo é infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38 e mais três pontos na habilitação, além de o veículo ficar retido no local até a apresentação dos mesmos. Contudo, dirigir sem possuir CNH ou com o documento suspenso é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.

Fique por dentro:

Confira os novos valores das multas de trânsito:

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Conheça 5 infrações pouco conhecidas dos motoristas:

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