Arquivo da tag: DETRAN

carro-rebaixado

Como rebaixar o carro dentro da lei

Por: Gabriela Rabinovici

Rebaixar o carro é uma das alterações mais solicitadas e foi autorizada – com algumas ressalvas – em 2014 através da resolução 479/2014 do Denatran, no entanto, é preciso muito cuidado para não comprometer o conforto e a segurança.

Uma das maiores dúvidas de pessoas interessadas no assunto é sobre o limite da suspensão rebaixada. De acordo com as regras do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) a altura mínima é 10 centímetros entre o chão e a parte mais inferior no chassi. Mas, é preciso realizar alguns procedimentos para legalizar a modificação.

Antes de iniciar a alteração é preciso solicitar autorização para que a modificação seja feita no Detran da sua cidade. O veículo então deve passar por uma avaliação prévia, atestando que ele está apto a receber tais alterações.

Aqui você pedirá autorização para realizar a modificação e também para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) que entra como documento obrigatório. Em seguida, você pode levar o veículo ao mecânico de sua confiança e rebaixar conforme o solicitado e autorizado pelo Detran.

Lembre-se de exigir a nota fiscal à oficina mecânica que realizou o rebaixamento, pois será necessário apresentá-la durante o laudo de inspeção veicular realizado pelo Inmetro ou outro órgão.

Após as vistorias, se for constatado que o veículo está de acordo com as normas impostas pela Resolução 429, será feita uma nova emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), com o registro de todas as alterações.

As modificações também deverão constar no campo de observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Nas informações contidas no documento deverão vir as especificações de altura e distância da suspensão, medidas a partir do solo até o farol.

Carro rebaixado de forma irregular pode ser guinchado?

A resposta é não. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a medida administrativa para esse caso é multa no valor de R$ 195,23 com perda de cinco pontos na carteira e a retenção do veículo, mas em casos onde não é possível sanar a falha no local onde a infração foi cometida, o veículo poderá ser retirado por um condutor habilitado regularmente, mediante recolhimento do CRLV e assinalando-se ao condutor um prazo para a sua regularização.

Atenção!

Se você já rebaixou o veículo, vai precisar seguir os mesmos procedimentos para regularização, porém terá que pagar a multa administrativa de R$ 118,96 por realizar a mudança sem permissão.

É preciso saber que segundo o Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/08, os tipos de veículos que podem ter seu sistema de suspensão alterado são:

– Automóveis de passageiros;

– Camionetas mistas;

– Caminhonetes de carga;

– Caminhonetes especiais;

– Utilitários mistos.

Leia mais:

Como manter a estabilidade do veículo e a suspensão em dia:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/como-manter-a-estabilidade-do-veiculo-e-a-suspensao-em-dia/

Alinhamento no eixo traseiro é necessário?

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/alinhamento-no-eixo-traseiro-e-necessario/

clrv-digital

Detran/RJ lança CRLV em formato digital

Por: Gabriela Rabinovici

Foi lançada a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, CRLV Digital. A validade legal é a mesma da versão impressa, que é obrigatória. Já a versão digital é opcional, permitindo que o proprietário trafegue sem o documento impresso do veículo.

A emissão é feita inteiramente online e não é necessário comparecer a unidades do Detran RJ. Para ter acesso à versão digital, o proprietário deve fazer o download gratuito do aplicativo CDT, disponível no Google Play e App Store, preenchendo os dados do usuário, Renavam e o código de segurança impresso no documento físico. O veículo deve estar com a documentação em dia. 

Para o usuário que já possui a CNH Digital:

– Deverá atualizar o aplicativo para a versão da Carteira Digital de Trânsito, caso a opção de atualização automática não esteja acionada no dispositivo;

– Em seguida, adicionar o CRLV Digital, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

A versão digital do CRLV é disponibilizada mesmo que não haja acesso à internet, uma vez que o aplicativo gera um pdf com QR Code e assinatura digital. Esse código é importante porque garante a autenticidade do documento e é utilizado durante a fiscalização para verificar se não há falsificações.

O presidente do Detran RJ, Luiz Carlos das Neves, afirmou que “a implantação do CRLV Digital é uma medida de inovação, que ratifica um dos pilares da nossa gestão: facilitar a vida dos motoristas com o auxílio da tecnologia”.

O estado do Rio é o 11º do país a adotar a inovação. Conforme determinação da Resolução nº 769/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os Detrans têm até o dia 30 de junho deste ano para se adequar. Também é possível ter o CRLV digital de mais de um veículo no mesmo aplicativo.

Leia mais:

Compra de carro usado: dicas para conferir a documentação:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/compra-de-carro-usado-dicas-para-conferir-documentacao/

Conheça os 7 itens que o Detran vai vistoriar nas ruas a partir de abril:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/conheca-os-7-itens-que-o-detran-vai-vistoriar-nas-ruas-a-partir-de-abril/

gases-poluentes

Dicas para evitar que o carro seja reprovado por gases poluentes na vistoria do Detran

Por: Gabriela Rabinovici

O Detran fará vistorias nas ruas a partir de abril deste ano, com protocolo de sete itens. Batizada de Operação Detran Seguro, a ação nas ruas é feita nos moldes da Operação da Lei Seca e tem como objetivo deixar o trânsito menos perigoso. Um dos itens a serem aferidos é a emissão de gases poluentes.

Um carro desregulado emite até 50% mais gases na atmosfera, sendo o CO2 (dióxido de carbono) um dos grandes vilões para o meio ambiente. Este gás é formado na câmara de combustão dos veículos a partir da queima do combustível, por isso, esse tipo de aferição é tão importante. Há ainda, os gases que são venenosos para a saúde humana, como o CO (monóxido de carbono), o NOx (óxido de nitrogênio) e o NMHC (hidrocarboneto não metano).

Fumaça (preta ou branca) saindo do escapamento do motor, assim como vazamento de óleo lubrificante ou combustível indicam que o carro está poluindo o ambiente acima do limite, e portanto, serão reprovados na vistoria do Detran.

Para evitar esse problema e ficar tranquilo durante as vistorias, respeite os prazos da troca de óleo, filtros e velas, por exemplo. Não deixe ainda de:

– Verificar o duto de escapamento. Ele não deve estar com furos ou ferrugem;

– Confira se o catalisador está em boas condições. Ele é responsável por converter até 98% dos gases tóxicos em substâncias inofensivas;

– Mantenha os pneus calibrados e as rodas alinhadas.

Caso seja identificada alguma irregularidade durante a vistoria, o veículo será liberado se o problema for sanado em prazo determinado. O veículo não será apreendido se tiver segurança para circular, mas o certificado de licenciamento anual será recolhido. O proprietário receberá um recibo, assinalando a entrega do CRLV, e terá entre três e sete dias úteis para se apresentar ao Detran regularizado e reaver o documento.

Outras dicas para tornar seu veículo mais ecofriendly:

– Na hora da troca ou compra, opte por carros mais econômicos;

– Busque caminhos alternativos para evitar os congestionamentos;

– Evite dirigir em alta velocidade, pois consome mais combustível e emite mais CO2;

Evite fazer o motor funcionar na primeira marcha;

– Não dirija na banguela (ponto morto);

– Cheque a procedência do combustível.

Faça a manutenção periódica em uma mecânica de confiança como a Widmen, lá você realiza a inspeção ambiental veicular para controlar a emissão de gases poluentes.

Leia mais:

Dicas para a bateria do carro durar mais:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/dicas-para-a-bateria-do-carro-durar-mais/

Dicas de manutenção preventiva:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/dicas-de-manutencao-preventiva/

documentação

Compra de carro usado: dicas para conferir a documentação

Por: Gabriela Rabinovici

Comprar um carro seminovo ou usado pode ser um ótimo negócio. Basta tomar alguns cuidados básicos no momento da negociação.

Algumas vantagens como preço baixo e grande quantidade de equipamentos atraem o consumidor. Muitas vezes, ele esquece de verificar minuciosamente alguns itens antes da compra. Um deles é a documentação.

Através dela, é possível saber se o veículo se envolveu em acidentes graves ou se já foi danificado. Como por enchentes, tipos de avarias que desvalorizam muito o carro.

Confira as dicas e evite surpresas:

Em primeiro lugar, anote a placa do veículo. Através dela, é possível verificar se há alguma pendência financeira, multa ou restrição que impeça a transferência do carro. A consulta deve ser feita pela placa porque o responsável pelo seu pagamento é o proprietário do veículo e não necessariamente o condutor infrator.

Solicite ao vendedor, o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e realize no site do Detran uma consulta gratuita que irá apresentar dados básicos de multas ou impedimentos estaduais.

Para consultar informações sobre veículos registrados no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, é preciso acessar o portal do Detran RJ: https://bit.ly/1LKTeFE. Já para obter informações de roubo/furto, o solicitante deve acessar o site do Denatran.

Vale ainda checar se o número do chassi confere com o apresentado no documento do veículo e analisar se ele não apresenta rasuras. Essa vistoria é feita gratuitamente em alguns Detrans, e também é realizada por empresas credenciadas de vistorias (ECVs), que cobram pelo serviço tarifas que diferem de acordo com o estado.

Você pode solicitar também, o histórico do veículo com informações sobre possíveis acidentes ou algum outro tipo de bloqueio. Esse extrato também é gratuito, mas só pode ser solicitado pelo proprietário do veículo no Departamento de Trânsito local.

Lembre-se que o ideal é fazer negócio com uma pessoa que possa ser localizada facilmente no futuro ou com lojas reconhecidas do ramo. 

Assim que garantir o seu carro usado, passe na Widmen para fazer um check-up geral!

Saiba mais:

Dicas para aumentar a segurança do seu carro:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/dicas-para-aumentar-a-seguranca-do-seu-carro/

Dicas de manutenção preventiva:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/dicas-de-manutencao-preventiva/

fiscalização detran

Conheça os 7 itens que o Detran vai vistoriar nas ruas a partir de abril

Por: Gabriela Rabinovici

O Detran fará vistorias nas ruas a partir de abril deste ano, com protocolo de sete itens. Batizada de Operação Detran Seguro, a ação nas ruas é feita nos moldes da Operação da Lei Seca e tem como objetivo deixar o trânsito menos perigoso.

A Operação vai ocorrer em vias da Capital, da Região Metropolitana e do Interior do Estado e será realizada apenas por agentes do departamento de trânsito, que farão a verificação dos equipamentos obrigatórios, além de orientar os motoristas. A previsão é que ela inicie no dia 8 de abril, funcionando todos os dias da semana incluindo sábado e domingo, durante o dia e em horário comercial, das 9h às 17h.

Lista dos itens:

Os itens a serem avaliados são os seguintes: pneus, lataria, vidros, películas, placas de identificação, farol, comandos de seta e vão aferir os gases poluentes. São menos itens do que havia na vistoria anual, extinta definitivamente pela Lei 8269/18, que era feita nos postos.

Atenção!

Caso seja identificada alguma irregularidade, o veículo será liberado se o problema for sanado em prazo determinado. O veículo não será apreendido se tiver segurança para circular, mas o certificado de licenciamento anual será recolhido. O proprietário receberá um recibo, assinalando a entrega do CRLV, e terá até sete dias úteis para se apresentar ao Detran regularizado e reaver o documento.

“A vistoria anual acabou, mas precisamos manter os nossos agentes nas ruas, fazendo a verificação dos itens obrigatórios para garantir segurança para a população. As ações também vão atuar de forma preventiva. O objetivo é termos um trânsito cada vez mais seguro”, explicou o presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves.

As ações serão filmadas por câmeras, ligadas pela Internet a uma central de monitoramento, localizada na sede do departamento. A proporção é de prevenção e busca dar garantia à população sobre a lisura das procedimentos. Conforme o setor, policiais militares possuirão papel de suporte, porém não fazem parte da ação de fiscalização dos automóveis.

Manutenção é na Widmen!

Faça a manutenção periódica na Widmen e trafegue com mais segurança e tranquilidade.

Leia mais:

Dicas para manter o carro impecável:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/dicas-para-manter-o-carro-impecavel/

Como funcionam os radares de velocidade?

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/como-funcionam-os-radares-de-velocidade/

licenciamento-anual

Detran-RJ divulga regras de licenciamento anual para 2019

Por: Gabriela Rabinovici

As novas regras do Detran para os procedimentos para o licenciamento anual obrigatório já estão valendo. Agora, a vistoria será exigida apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e veículos de carga e de transporte escolar.

Os demais estão dispensados da inspeção, mas seus proprietários deverão pagar as taxas de licenciamento e de emissão de documento. A nova regra estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar.

As medidas estão previstas na Lei 8.269/2018 e no decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro, e foram regulamentadas pelo Detran através de uma portaria publicada no dia 11 de janeiro de 2019.

Agendamento prévio:

O serviço de licenciamento anual será feito a partir do agendamento prévio pelo site do Detran-RJ ou pelo serviço de teleatendimento do órgão (3460-4040 ou 3460-4041, na região metropolitana, e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041, no interior). O veículo não precisará passar pela vistoria dos itens de segurança.

Essa inspeção veicular foi abolida pelo governo do estado em dezembro do ano passado. Mas o dono precisará comparecer a um posto do órgão para a emissão e a entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que teve a taxa da emissão do documento suspensa. Esse documento poderá ser pego numa das 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran-RJ.

Valor:

O agendamento será efetuado após o pagamento da taxa de licenciamento, através da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), e do seguro DPVAT. A GRT custará R$ 144,68 e corresponde aos serviços de licenciamento e fiscalização.

Calendário para emissão de CRLV:

Para distribuir a demanda e evitar filas, o Detran continuará adotando o calendário de licenciamento segundo a placa dos automóveis. Assim, os proprietários daqueles com final 0 deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio.
Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho.

Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas terminando em 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. Por fim, os com final 9 deverão ter o CRLV regularizado até 31 de outubro.

Para mais detalhes, acesse: https://bit.ly/2RGDdw9

Conte com a Widmen para realizar a revisão do seu carro e evite surpresas desagradáveis no trânsito.

Leia mais:

Confira 10 dicas de bom comportamento no trânsito:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/confira-10-dicas-de-bom-comportamento-no-transito/

Como solicitar a CNH especial?

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/como-solicitar-a-cnh-especial/

vistoria-detran

Conheça alguns itens obrigatórios inspecionados na vistoria

Por: Gabriela Rabinovici

 A Vistoria Veicular Anual tem como objetivo verificar as condições de conservação e manutenção dos veículos. Ela consiste no processo de renovação do documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

No procedimento são avaliadas ainda as mudanças de características, numerações identificadoras e os documentos pertinentes à circulação e atos administrativos.

Os equipamentos obrigatórios que precisam constar no veículo são o macaco, chave de roda, triângulo e pneu estepe. Já em relação ao sistema de iluminação, as luzes de freio, de ré e os pisca alertas precisam estar funcionando.

Placas precisam estar legíveis, com o lacre intacto, sem trincas e sem obstáculos na leitura da identificação. Para-brisa deve estar funcionando e com água, os para-sóis não podem estar quebrados ou molengas e é preciso ter encostos de cabeça para os quatro passageiros.

O que mais gera exigências no Detran são pneus gastos e parte elétrica inoperante (faróis, piscas, lanternas, luzes de freio e de ré). Por isso, antes de tudo, analise minuciosamente esses itens antes de realizar a vistoria, aliás eles precisam estar sempre em bom estado de funcionamento.

Atenção!

Suspensões rebaixadas ou pneus mais largos que os para-lamas estão proibidos. Faróis de xenônio, só de fábrica ou instalados até 2008. Já a película, é permitida, desde que respeite a transparência de 75% no vidro dianteiro (70% para vidros coloridos), 70% nos laterais dianteiros, 50% nos laterais traseiros e 28% nos demais, inclusive o traseiro.

Os veículos aprovados recebem o certificado e o Selo de Inspeção que será colado no vidro dianteiro do veículo, no entanto, se o veículo for reprovado, o proprietário recebe o Relatório de Inspeção que explica as causas da reprovação, tendo 30 dias para regularizar a situação e fazer uma nova vistoria.

No site do Detran é possível ver a lista completa dos itens verificados: http://goo.gl/WD35j

Conte com a Widmen para realizar a revisão do seu carro e evite preocupações no dia da vistoria.

Leia mais:

Confira 10 dicas de bom comportamento no trânsito:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/confira-10-dicas-de-bom-comportamento-no-transito/

Como solicitar a CNH especial?

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/como-solicitar-a-cnh-especial/

reboque

Carros com engate de reboque: confira as normas e cuidados

Por: Gabriela Rabinovici

O uso de engates automotivos, conhecidos também como engates de reboque, tem se tornado cada vez mais comum em veículos de passeio. O acessório serve para engatar reboques, carretinhas, barcos, jet-skis e outros complementos com o intuito de aumentar a capacidade de carga do veículo.

Para utilizar o engate é preciso estar de acordo com diversas recomendações de segurança, caso contrário pode render penalizações ao motorista. Observe alguns cuidados e normas que regulamentam o uso:

– De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), só pode ter engate os automóveis com até 3.500 kg, além disso é preciso que a capacidade de reboque tenha sido declarada pelo fabricante ou pelo importador;

– Os equipamentos devem ter esfera maciça apropriada para o tracionamento de reboque e não podem ter formatos diferentes, como formas de peça de xadrez, cavalo, etc;

– A tomada e instalação elétrica para a conexão do veículo rebocado deve estar operante. É preciso um dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque, dispositivos de iluminação (luzes de freio ou neón) devidamente regulamentados, ausência de superfícies cortantes e cantos vivos na haste de fixação da esfera;

– Os engates devem ser fabricados com uma plaqueta inviolável contendo as seguintes informações: nome empresarial do fabricante com o respectivo CNPJ e identificação do registro concedido pelo Inmetro, além do modelo e capacidade máxima de tração do veículo ao qual se destina e também referência a Resolução 197 do Contran;

– Vale mencionar que os fabricantes e importadores de veículos precisam informar ao Denatran os modelos dos veículos que possuem capacidade para tracionar reboque, além de incluir no manual do proprietário os pontos de fixação do engate e a capacidade máxima de tração do veículo.

Atenção:

– Muitas pessoas utilizam o engate para embelezar seus veículos e também como proteção contra colisões traseiras. No entanto, ao contrário do que se espera, o acessório pode provocar danos ainda maiores. Por isso, faça uso exclusivo para engate;

– Dirija com muita cautela, principalmente nas curvas e em dias chuvosos;

– Cuidado ao estacionar e durante as ultrapassagens quando estiver com algum componente engatado. Lembre-se que o veículo terá alguns metros a mais, além disso, os movimentos desses anexos costumam ser contrários ao movimento normal do veículo.

Risco de multa:

Dirigir um automóvel com reboque fora das especificações é infração grave, punida com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Leia mais:

Conheça os pneus mais apropriados para carga:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/conheca-os-pneus-mais-apropriados-para-carga/

Saiba mais sobre o transporte de carga em picapes:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/saiba-mais-sobre-o-transporte-de-carga-em-picapes/

vistoria-detran

Vistoria sem IPVA está liberada para motoristas do Rio de Janeiro

Por: Gabriela Rabinovici

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado a todo proprietário de carro ou moto no início do ano. O motorista pode escolher pagar o valor integral ou dividir em até três parcelas.

Em outubro de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que permite que os motoristas do estado realizem a vistoria sem ter a necessidade de pagar o imposto. Sendo assim, quem estiver com o IPVA atrasado poderá agendar a vistoria anual veicular, sem necessidade de quitar a dívida.

O direito foi garantido pelo Projeto de Lei 739/2007, que estabelece que a inadimplência de IPVA não pode ser impeditivo para a vistoria e obtenção do CRLV. “Isso é um direito do usuário porque a vistoria garante a segurança dele e do pedestre. Esse impedimento é inconstitucional”, alega o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto de lei.

O texto aprovado prevê ainda que o Detran-RJ deve fazer constar no CRLV a informação sobre o ano em que o IPVA do veículo não estiver pago. A informação de inadimplência no documento, no entanto, não deve fazer com que o veículo seja rebocado em blitzen nas ruas.

O órgão informou ter desenvolvido uma adaptação específica do sistema para cumprir a lei e o motorista deve seguir alguns procedimentos de acordo com o serviço escolhido no site do Detran.

Segundo as informações, para o licenciamento anual o cidadão deverá pagar os dudas (taxas), correspondentes a cada ano de exercício, de R$ 189,45, correspondente à taxa de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e vistoria.

Para o licenciamento anual sem vistoria, o motorista deverá pagar os dudas, correspondentes a cada ano de exercício em débito, correspondente ao ano de débito, no valor de R$ 54,13, correspondente à taxa de CRLV.

O órgão informou ainda que o pagamento do duda deve ser correspondente ao CPF/CNPJ do proprietário do veículo. No caso de arrendamento, o pagamento deverá ser feito no CPF ou CNPJ do arrendatário. Além disso, para todos os serviços, o usuário também precisa fazer o pagamento do DPVAT – seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Após o pagamento das taxas correspondentes, é possível fazer o agendamento do seu serviço no site do Detran. As marcações, então, serão feitas após a compensação do pagamento do serviço.

Depois da vistoria, se atender todas as exigências, o motorista receberá o CRLV do Detran, o que tornará legal a circulação do veículo. Haverá, no entanto, uma observação administrativa das pendências de pagamento do IPVA dos respectivos anos de débito, como determina a nova lei.

Atenção!

Mesmo sem o pagamento do IPVA, o licenciamento só pode ser feito sem pendências de multas no sistema, informou o órgão.

Leia mais:

Restituição do IPVA a proprietários de veículos roubados:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/restituicao-do-ipva-a-proprietarios-de-veiculos-roubados/

Confira os novos valores das multas de trânsito:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/confira-os-novos-valores-das-multas-de-transito/

habilitacao

Como transferir a pontuação da CNH para o condutor infrator?

Por: Gabriela Rabinovici

Uma cena comum: emprestar o carro para algum amigo ou familiar e acabar sendo responsabilizado com pontos na CNH por infrações cometidas pelo real condutor. Se isto aconteceu com você, não se preocupe, o DETRAN permite que você transfira a pontuação de maneira prática e rápida!

O procedimento é chamado de Declaração de Indicação de Real Condutor Infrator (DIRC), cujo formulário deve ser preenchido e apresentado ao órgão competente junto com uma cópia da CNH do condutor infrator e um documento legível que comprove a assinatura do condutor infrator, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da Notificação da Autuação.

Se a infração foi cometida em rodovias estaduais ou vias urbanas deve ser feita no DETRAN. Caso contrário, deve-se procurar o órgão que aplicou a pontuação, podendo ser o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) ou a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A DIRC poderá ser substituída por outro documento, desde que contenha as informações mínimas exigidas previstas no Art. 5º da Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o Formulário de Identificação do Condutor estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo e acompanhado de cópia reprográfica legível dos documentos.

Caso não seja identificado o real condutor, a pontuação da infração será debitada da CNH do proprietário do veículo.

É importante saber que as infrações referentes a atrasos de IPVA e falta de equipamentos obrigatórios de segurança, como extintor vencido ou lanterna queimada, os pontos não são transferidos e vão para o dono, mesmo que seja outra pessoa o condutor. O mesmo acontece quando um menor está ao volante.

Atenção:

Fraude na transferência de pontos entre CNHs é considerado crime de falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299 do Código Penal. Quem assume os pontos sem ser o real infrator pode ser penalizado com reclusão de até cinco anos e multa.

Veja o passo-a-passo para a transferência da pontuação no DETRAN-RJ: https://goo.gl/hRqe1M

Saiba mais:

Levou multa? Saiba como proceder?

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/levou-multa-saiba-como-proceder/

Posso parcelar multas de trânsito?

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/posso-parcelar-multas-de-transito/