CNH

Como solicitar a CNH especial?

Por: Gabriela Rabinovici

Inclusão e acessibilidade são sinônimos de qualidade de vida para pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida, por isso, a legislação de trânsito assegura o direito de dirigir a todos, com ou sem adaptações, pelo princípio da igualdade, um dos pilares da Constituição Federal.

De acordo com a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, o portador de deficiência tem direito ao desconto do IPI, IOF, ICMS (para veículos de até R$ 70 mil) e IPVA, além de ser isento do rodízio municipal nas cidades onde a prática existe.

Tipos de carros adaptados:

Existem três tipos de carros adaptados para portadores de deficiência física: os equipados com câmbio automático de fábrica, os equipados com embreagem automática de fábrica e os adaptados posteriormente conforme a deficiência da pessoa.

Mas como conseguir a CNH especial?

Basta reunir os documentos necessários como Carteira de Identidade (RG), CPF, duas fotos 3×4 colorida e Comprovante de Endereço Original no próprio nome ou dos pais. Depois, é preciso ir a um médico especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito para poder avaliar as condições do candidato. Este profissional será responsável por definir as adaptações necessárias a serem feitas no veículo que o candidato irá utilizar.

Em seguida, deve-se procurar uma Autoescola ou Centro de Formação de Condutores (CFC) com instrutores capacitados e veículos adaptados à deficiência e fazer o curso com duração total de 45 horas e a prova teórica no Detran. Após cumprir essa etapa, deve-se fazer o curso e a prova prática, sendo obrigatórias pelo menos 20 horas de aulas, que são realizadas no veículo adaptado à sua deficiência. A prova também é realizada no Detran.

Você terá a habilitação com categoria especial ao ser aprovado no exame prático, com regras válidas igualmente para todos os perfis de candidatos.

Quem tem direito?

Pessoas portadoras de doenças que afetem funções motoras e cognitivas, prejudicando a capacidade de dirigir podem tirar a CNH especial. Se classificam doenças como artrose, artrite, escoliose, esclerose múltipla, paralisia e até problemas graves na coluna.

Pessoas que possuem doenças neurológicas ou degenerativas, incluindo pessoas que já sofreram AVC ou possuem Parkinson, por exemplo. Pessoas com ausência, amputação ou encurtamento de membros. Quem possui próteses, tanto interior quanto exterior.

Porém, algumas pessoas realmente não conseguem guiar um veículo, mesmo que adaptado, é o caso de deficientes visuais e mentais.

Leia mais:

Saiba mais sobre carros adaptados para pessoas com deficiência:

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Os benefícios da câmera veicular:

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